Uma das decisões prorroga para 15 de março de 2009 o prazo para que os agricultores realizem os pagamentos necessários para efetivar a renegociação das operações com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela linha Finame Agrícola Especial e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Aos que tomaram crédito com dinheiro dos fundos constitucionais, o prazo para renegociação e pagamento para efetivar o parcelamento será 31 de março de 2009. Aos produtores do Centro-Oeste, foi prorrogada para 15 de março a data máxima para contratação da linha especial de financiamento do pagamento mínimo de 40% das parcelas de investimento de 2008.

Aos produtores de cacau, o CMN quer dar prazo até 30 de junho de 2009 para que haja renegociação da dívida e contratação de uma operação de crédito. Nesse caso, no entanto, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional porque é necessário alteração da Lei 11.775.

A medida também beneficia a renegociação de dívidas de operações de crédito fundiário do chamado Fundo de Terras. Agricultores em situação de inadimplência têm até o dia 1º de junho de 2009 para os pagamentos sejam restabelecidos e os benefícios da renegociação do ano passado, garantidos. Essa proposta também será encaminhada aos parlamentares porque é preciso alterar a Lei 11.775.

Fonte: Agência Estado